|
| |
|  |
|
|
|
|
| |
|
Na gestão tributária, a FÊNIX LEGIS elabora pareceres e consultas de procedimentos administrativos. Atua em todas as áreas tributárias, tanto no âmbito administrativo como no judicial. Dentre elas:
-
Elaboração de pareceres em atendimento às consultas prestadas, relativas à legislação tributária brasileira, nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
-
Elaboração de Consultas a serem dirigidas aos órgãos estatais competentes sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária;
-
Orientação sobre os programas de parcelamento de débitos tributários e auxílio na obtenção destes programas, como REFIS, PAES e PAEX;
-
Realização de planejamento tributário
-
Restituição e compensação de tributos;
-
Parcelamento de débito tributário;
-
Aproveitamento de créditos fiscais;
-
Embargos à execução fiscal;
-
Mandado de Segurança;
-
Ações Anulatórias de lançamento;
-
Ações Declaratórias de inexistência da obrigação tributária;
-
Repetição de indébito;
-
Consignação em pagamento;
-
Medidas Cautelares.
 |
|
|
|
|
| |
| |
